Ligamagic: O melhor jeito de negociar e se informar sobre Magic: The Gathering

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam o serviço LIGAMAGIC FÓRUM (doravante denominado o "Serviço"), que LIGAMAGIC dispõe gratuitamente aos Assinantes de Internet através do Portal www.ligamagic.com (doravante denominado o "Portal").
Ao contratar o serviço descrito a seguir, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.
A utilização do serviço aqui contratado se encontra igualmente submetida ao aviso legal do Portal Ligamagic www.ligamagic.com.br/?view=avisolegal e condições gerais dos demais serviços de LIGAMAGIC, que completam o previsto nestas Condições Gerais, sempre que não se opuserem a elas.
As Condições Gerais de Prestação de Serviço LIGAMAGIC regulam a prestação de todos os serviços, exceto aquelas que se encontram reguladas por condições específicas.

2. DEFINIÇÕES

Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
Usuários são aqueles que navegam no Portal e que não efetuaram cadastro em nenhum dos serviços disponíveis no mesmo.
ASSINANTES são aqueles que efetuam seu cadastro junto ao LIGAMAGIC.
Os ASSINANTES acima descritos, serão considerados nas Condições Gerais de Uso do Portal e em cada Condição Geral dos serviços específicos, indiscriminadamente como ASSINANTES.

3. OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte do LIGAMAGIC e a utilização do Serviço por parte dos Assinantes.
O LIGAMAGIC se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizar o Serviço.
Através do Serviço, os Assinantes podem enviar mensagens ao FÓRUM, bem como responder ou comentar as mensagens enviadas por outros Assinantes, sendo todas disponibilizadas aos Assinantes do Serviço.

4. O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

4.1. Ao contratar o serviço LIGAMAGIC o ASSINANTE receberá, um apelido, que serão sua identificação junto a LIGAMAGIC e à comunidade Internet para uso deste serviço enquanto permanecer conectado ao Serviço.
4.2. Esse apelido será utilizado somente durante a permanência do assinante no serviço.
4.3. O ASSINANTE não poderá escolher como apelido palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro ASSINANTE ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos.
4.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A LIGAMAGIC, O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. LIGAMAGIC NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:
5.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude deste contrato quando for o caso.
5.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
5.3. O ASSINANTE não poderá utilizar serviço para: (a) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade Internet; (b) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados de LIGAMAGIC e/ou de terceiros; (c) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (d) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (e) enviar mensagens de e-mail através do(s) servidor(es) de e-mail SMTP de LIGAMAGIC de forma a comprometer seu normal desempenho, ou em conflito com a política de LIGAMAGIC de utilização do(s) mesmo(s); e, (f) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o ASSINANTE a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie.
5.4. O ASSINANTE não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
5.5. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena de LIGAMAGIC, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o contrato, interromper os serviços temporariamente e/ou notificar o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.
5.6. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e ASSINANTE de LIGAMAGIC, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu username e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR LIGAMAGIC por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento e nas Condições Gerais e Aviso Legal do Portal Ligamagic, as quais estão disponíveis na página principal do portal LIGAMAGIC.
5.7. O ASSINANTE é responsável pela guarda do username e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como do serviço ora contratado.
5.8. Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
5.9. O username e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.
5.10. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

6. USO DO SERVIÇO EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA ANTI-SPAMMING DE LIGAMAGIC

6.1. O ASSINANTE se obriga a fazer uso do serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming do LIGAMAGIC e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de (i) enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas; (ii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores, (iii) utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação ou o consentimento destas (iv) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
6.2. LIGAMAGIC considera indício de spam o envio de e-mails ou mensagens internas em massa a partir de um mesmo IP ou Username.
6.3. O ASSINANTE ou ASSINANTES de Internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão enviar reclamação ao LIGAMAGIC através do correio eletrônico abuse@ligamagic.com.

7. DAS OBRIGAÇÕES DE LIGAMAGIC

7.1. LIGAMAGIC se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e do plano contratado pelo ASSINANTE, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de LIGAMAGIC; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.
7.2. LIGAMAGIC NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE LIGAMAGIC NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.
7.3. LIGAMAGIC envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do ASSINANTE, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial ou no interesse pessoal do ASSINANTE, caso este em que será necessária a sua aprovação formal, ressalvadas as hipóteses previstas nestas Condições Gerais.

8. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

8.1. LIGAMAGIC não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedadas ou não no portal LIGAMAGIC.
8.2. LIGAMAGIC não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços.
8.3. LIGAMAGIC não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.
8.4. LIGAMAGIC não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do Portal Ligamagic.
8.5. LIGAMAGIC não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos ASSINANTES e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os ASSINANTES proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou ASSINANTES e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um ASSINANTE em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.
8.6. LIGAMAGIC não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.
8.7. Embora LIGAMAGIC utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.
8.8. Tendo em vista o disposto no item anterior, LIGAMAGIC se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE.
8.9. LIGAMAGIC não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES através dos serviços compreendidos no objeto do presente contrato. não obstante, LIGAMAGIC se reserva o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos ASSINANTES através dos serviços e a impedir a sua transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros nos casos em que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste contrato e demais condições gerais de uso e aviso legal do Portal Ligamagic.
8.10. LIGAMAGIC é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio, nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços.
8.11. LIGAMAGIC não é responsável pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso a Internet e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (b) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços de acesso; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços de acesso; (e) da inadequação para qualquer propósito e o não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços de acesso; e (g) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por ASSINANTES ou terceiros pela Internet.

9. DAS AUTORIZAÇÕES

Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE LIGAMAGIC a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

10. PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

11. RESILIÇÃO E RESCISÃO

11.1. Desistência: LIGAMAGIC e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.
11.1.1.LIGAMAGIC poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar a LIGAMAGIC a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato por e-mail ou carta.
12.2. Rescisão: LIGAMAGIC e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

13. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:
13.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.
13.2. É responsável pela utilização do serviço de acesso LIGAMAGIC contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

14. NÃO LICENÇA

LIGAMAGIC não concede nenhuma licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A prestação do serviço LIGAMAGIC ora contratado obedece às leis brasileiras.
15.2. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado LIGAMAGIC como o mais utilizado, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam o Portal Ligamagic como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

16. FORO

Elegem as partes, para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro do domicílio do ASSINANTE.