Quote: Satoryu

Deixe-me fazer uma pergunta, já que há várias pessoas do meio jurídico aqui. Se eu ganho um leilão, mas o vendedor diz que vai mandar sem seguro, pra colocar ele me cobraria 1% a mais do que está estipulado. Eu me recuso, pois entendo que o valor do frete que se coloca quando se anuncia o leilão já inclui esses custos. Tenho o direito de recusar a negociação sem ser negativado? Ou melhor, posso aceitar e se extraviar a responsabilidade é inteira do vendedor? Pois muitos anunciam o leilão e não colocam essas informações (seguro), ou aproveitam pra ganhar mais um dinheiro em cima cobrando esse valor do seguro à parte, dizendo para o comprador que se ele não pagar o risco é dele. Nunca tive problemas com compra de cartas aqui na liga, acredito que a grande maioria são pessoas honestas. Mas seria bom deixar isso claro para todos, como a obrigatoriedade de se fazer envios com seguro para todos os leilões (e deixando especificado que esse custo faz parte do valor do frete). 1 ou 2 reais a mais de seguro não é nada pra maioria de nós, mas acho que uma pessoa de má fé pode se aproveitar pra ganhar esses \"trocados\" a mais...

Em caso de extravio, em regra você poderia pedir o reembolso para o vendedor, mesmo sem seguro. Porém a responsabilidade nunca será inteira dele, pois o Correio também entra nessa. Ou seja:

Comprador paga Vendedor posta Extravia no curso do Correio Devolução do valor pago ao comprador Vendedor pede indenização ao correio.

Isso seria a forma "limpa" de como ocorreria, mas com certeza teria muita treta no meio.

Quote: Mononoke

Quote: IanMackrodt Queria ver se todos os jogadores de magic começassem a cobrar nota fiscal para cada compra que fizesse, não ia sobrar 5% dos vendedores e o preço ia subir muito. Esse é o ponto que quero chegar, se você for um vendedor 100% "honesto" e tirar nota fiscal, pagar o seguro, frete e tudo mais, um carta que custe R$10,00 pode facilmente subir para R$20,00, ae você comprador vai preferir comprar com o cara que vende por 20, mas te manda nota, seguro e tudo, ou por 10 com o cara que diz "eu vendo, mas se chegar estragado ou não chegar foda-se, problema seu"? aposto que o cara que vende por 10 vai vender mais que o vendedor de 20.

Bom, esse aí é aquele "bom e velho jeitinho brasileiro": "Ah, já que to vendendo sem nota fiscal, vou também colocar o seguro por conta do comprador".

Como eu disse, vender sem a nota, já é um beneficio pro vendedor. Custa ele cumprir com alguma coisa de dever dele? Ou só porque ele vende sem a nota também dane-se a vida e joga tudo nas costas do consumidor?

Claro que a vida no Brasil não é fácil, as coisas são caras, é dificil pro vendedor se manter fazendo tudo o que manda a legislação. Mas não é dificil só pra ele não, pro consumidor também é. Então já que por um lado o vendedor ta se dando bem, vendendo sem nota, não da pra ele fazer o MINIMO, arcando com alguma coisa que é de dever dele?


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Quote: GMartinello

Quote: Satoryu Deixe-me fazer uma pergunta, já que há várias pessoas do meio jurídico aqui. Se eu ganho um leilão, mas o vendedor diz que vai mandar sem seguro, pra colocar ele me cobraria 1% a mais do que está estipulado. Eu me recuso, pois entendo que o valor do frete que se coloca quando se anuncia o leilão já inclui esses custos. Tenho o direito de recusar a negociação sem ser negativado? Ou melhor, posso aceitar e se extraviar a responsabilidade é inteira do vendedor? Pois muitos anunciam o leilão e não colocam essas informações (seguro), ou aproveitam pra ganhar mais um dinheiro em cima cobrando esse valor do seguro à parte, dizendo para o comprador que se ele não pagar o risco é dele. Nunca tive problemas com compra de cartas aqui na liga, acredito que a grande maioria são pessoas honestas. Mas seria bom deixar isso claro para todos, como a obrigatoriedade de se fazer envios com seguro para todos os leilões (e deixando especificado que esse custo faz parte do valor do frete). 1 ou 2 reais a mais de seguro não é nada pra maioria de nós, mas acho que uma pessoa de má fé pode se aproveitar pra ganhar esses \"trocados\" a mais... Em caso de extravio, em regra você poderia pedir o reembolso para o vendedor, mesmo sem seguro. Porém a responsabilidade nunca será inteira dele, pois o Correio também entra nessa. Ou seja: Comprador paga Vendedor posta Extravia no curso do Correio Devolução do valor pago ao comprador Vendedor pede indenização ao correio. Isso seria a forma "limpa" de como ocorreria, mas com certeza teria muita treta no meio.

Ah sim, mas a minha duvida principal é a seguinte: fui avisado de que não haveria seguro e se quisesse eu teria que contratar à parte. Eu não aceito isso, mas dei lance em um leilão, correndo o risco de ser negativado. Até onde isso é correto? Pois ao dar lance em leilão eu assumi o compromisso de honrá-lo, mas ao ter que arcar com o seguro a mais, eu já acho que vão além do contrato inicial. Isso tá meio nebuloso pra mim, na dúvida nós acabamos pagando a mais mesmo (pois na maioria das vezes é 1 ou 2 reais a mais), mas acho que vale a pena trazer pra discussão...

Quote: Satoryu

Ah sim, mas a minha duvida principal é a seguinte: fui avisado de que não haveria seguro e se quisesse eu teria que contratar à parte. Eu não aceito isso, mas dei lance em um leilão, correndo o risco de ser negativado. Até onde isso é correto? Pois ao dar lance em leilão eu assumi o compromisso de honrá-lo, mas ao ter que arcar com o seguro a mais, eu já acho que vão além do contrato inicial. Isso tá meio nebuloso pra mim, na dúvida nós acabamos pagando a mais mesmo (pois na maioria das vezes é 1 ou 2 reais a mais), mas acho que vale a pena trazer pra discussão...

Acredito que neste caso a negativação seria correta, pois deve-se tirar todas as dúvidas antes de dar o lance. Mas nesta situação acho que seria o caso de perguntar à administração da liga, pois é um assunto mais de regulamentação interna do site mesmo.

Quote: IanMackrodt

Quote: Mononoke Quote: IanMackrodt Queria ver se todos os jogadores de magic começassem a cobrar nota fiscal para cada compra que fizesse, não ia sobrar 5% dos vendedores e o preço ia subir muito. Esse é o ponto que quero chegar, se você for um vendedor 100% "honesto" e tirar nota fiscal, pagar o seguro, frete e tudo mais, um carta que custe R$10,00 pode facilmente subir para R$20,00, ae você comprador vai preferir comprar com o cara que vende por 20, mas te manda nota, seguro e tudo, ou por 10 com o cara que diz "eu vendo, mas se chegar estragado ou não chegar foda-se, problema seu"? aposto que o cara que vende por 10 vai vender mais que o vendedor de 20. Bom, esse aí é aquele "bom e velho jeitinho brasileiro": "Ah, já que to vendendo sem nota fiscal, vou também colocar o seguro por conta do comprador". Como eu disse, vender sem a nota, já é um beneficio pro vendedor. Custa ele cumprir com alguma coisa de dever dele? Ou só porque ele vende sem a nota também dane-se a vida e joga tudo nas costas do consumidor? Claro que a vida no Brasil não é fácil, as coisas são caras, é dificil pro vendedor se manter fazendo tudo o que manda a legislação. Mas não é dificil só pra ele não, pro consumidor também é. Então já que por um lado o vendedor ta se dando bem, vendendo sem nota, não da pra ele fazer o MINIMO, arcando com alguma coisa que é de dever dele?

Mas mais da metade das vendas aqui da liga são de pessoas que nao tem nota fiscal, apenas um pequena parte e feita por loja, entao o cujo vendedor, nem assim poderia se taxado

Quote: Knoxux

...

Leia a parte do Código Civil que fala sobre responsabilidade civil e verás que a responsabilidade do fornecedor pelo produto é objetiva, ou seja, até a entrega da coisa ao comprador e tradição do negócio jurídico, a responsabilidade é do fornecedor/vendedor.
Ele que tem as ferramentas para ingressar com ação contra os correios, ele que enviou as coisas, a responsabilidade é dele.
Como já falaram aqui no tópico, existe lei específica que afirma que o objeto encaminhado por correios é de propriedade do remetente até a entrega ao destinatário, assim sendo, por óbvio é a responsabilidade do remetente (vendedor) em ressarcir o comprador, que nada teve a ver com o extravio nos correios. A responsabilidade do vendedor é com o comprador e a dos correios é com o remetente.
O que ocorre é que como as transações aqui da liga são de valores muitas vezes baixos, e em geral, só pagamos seguro pra valores mais altos, ninguém liga muito se a encomenda é extraviada. Mas eu afirmo, é responsabilidade do vendedor a entrega da coisa e se ele não paga o seguro, ele assume o risco. Agora claro, nada impede de ele cobrar o 1% do seguro junto do frete, eis que isso é um acordo entre as partes. Eu cobro 5~6 reais de frete pq é o valor médio de um frete com seguro pra R$ 100,00, mas quando a negociação é em valores baixos, assumo o risco não mandando com seguro.

Quote: aravb

v6 tão ligados q o correio so paga o valor do seguro mediante apresentação de nota fiscal que comprove o valor declarado ne?

Não. Não é necessário a apresentação da NF do produto. Se você fez a declaração do produto/valor e pagou a taxa de seguro dos Correios, você não é obrigado a apresentar a NF com o valor do produto.

Quote: Braddock_AP

Quote: Lord_of_Eagles ... Você também não entendeu bem o que o dono do tópico quis dizer. Ele criticou a seguinte condição proposta pelos negociantes "não me responsabilizo por extravio". E isso sim está errado, não quer dizer que ele vá custear o extravio sozinho, mas é responsabilidade dele procurar os correios e tentar reaver o dinheiro e é responsabilidade dele ingressar com ação contra os correios se for preciso. Portanto, é responsabilidade dele ressarcir o comprador, que nada tem haver com a relação vendedorxcorreios. Pelas suas palavras você parece ser da seara jurídica, então reflita um pouco. Quando vc compra um produto em um site e eles enviam mas nunca chega a sua casa, contra quem você ingressa na justiça? Contra a transportadora? Ou contra a empresa que vendeu o produto? Bem básica essa pergunta. E obviamente, sendo a empresa vendedora prejudicada por ato da transportadora (ou correios), cabe o direito de regresso, mas aí é uma ação onde serão partes apenas a vendedores e a transportadora.

O problema no Brasil é que temos diversos doutores no assunto que não estudaram os 5 anos de faculdade, expressam opiniões e têm certeza que têm razão.
É evidente que o remetente tem a comprovação do envio da coisa e quem pode requerer o reembolso. O remetente tem o direito de indenização no caso de furto, perda ou avaria, a depender de sua causa. O discurso de que as coisas são assim no Brasil é risível, basta ver quem é o maior cliente do judiciário, o próprio Estado! A ideia subjacente é esperar a passividade do sujeito que teve seu direito lesionado ou confiar na morosidade da justiça.
Meus comentários apenas tentaram trazer luz ao que havia sido proposto e a interpretação equivocada apresentada.


Editada em: 04-05-15 11:46:29 por Lord_of_Eagles.

Quote: r497

Quote: Thiagott Sobre o posicionamento inicial do tópico. O leilão é um contrato de compra e venda, podendo as cláusulas sendo negociadas entre as partes. Se o vendedor impôs a cláusula de "se não pagar seguro, vai sem", e o comprador aceitou, pronto, negócio feito. Se não aceitou? Só não fechar o contrato. Se o comprador aceitou que o envio fosse feito sem seguro, perfeito. Ai, caso haja qualquer problema na entrega, seja extravio ou o que for, ainda assim o comprador deve ser ressarcido e o remetente que deve correr atrás dos correios pra reaver seu prejuízo. Ao meu ver o seguro é mais pro remetente do que pro destinatário.

Não precisa ter seguro para que haja direito a indenização no caso de extravio. O seguro serve mais de burla às responsabilidades inerentes a atividade prestada.

Quote: r497

Quote: Mononoke Quote: r497 Quote: Thiagott Sobre o posicionamento inicial do tópico. O leilão é um contrato de compra e venda, podendo as cláusulas sendo negociadas entre as partes. Se o vendedor impôs a cláusula de "se não pagar seguro, vai sem", e o comprador aceitou, pronto, negócio feito. Se não aceitou? Só não fechar o contrato. Se o comprador aceitou que o envio fosse feito sem seguro, perfeito. Ai, caso haja qualquer problema na entrega, seja extravio ou o que for, ainda assim o comprador deve ser ressarcido e o remetente que deve correr atrás dos correios pra reaver seu prejuízo. Ao meu ver o seguro é mais pro remetente do que pro destinatário. o remetente deve ressarcir no maximo 50,00 reais que é o valor de mercadoria sem seguro. Usando o exemplo da floricultura da página passada. Você compra um buquê pra sua namorada e manda entregar na casa dela. Mais tarde descobre que ela não recebeu e vai à floricultura. Te falam que o motoqueiro foi assaltado e perdeu o buquê. Eles tem que, ou te ressarcir o valor que pagou pelo buquê, ou enviar outro igual você tinha comprado. Quando você faz uma compra você tá criando um "contrato" com o vendedor, se ele não te entregar o produto pelo qual você pagou, é seu direito receber o dinheiro de volta ou o produto referido. O entendimento dele com a transportadora não tem nada a ver com o cliente que comprou o produto. Aconteceu comigo uma vez de fazer uma compra pela internet em um site. Passei mais de mês esperando e não chegava, até que o tracking dos correios informou que o pacote havia sido perdido em assalto ao caminhão dos correios. No dia seguinte, antes mesmo de eu enviar email pro site, eles me enviaram um outro código de rastreio pois estavam reenviando meu produto. Recebi no dia seguinte, provavelmente mandaram por Sedex sendo que eu havia pagado pelo frete de PAC, por ser mais barato. Não faço nem ideia se eles foram ressarcidos pelo correio (na verdade, nem é da minha conta), isso é problema deles. Eu paguei pelo produto e, mesmo ocorrendo problemas na entrega, eles me enviaram outro.

Não é possível comparar o regime aplicado aos Correios a um sujeito da floricultura que entregue flores. O ponto comum será a aplicação do CDC.

Quote: GMartinello

Quote: Lord_of_Eagles Na verdade, respeito sua posição, mas as coisas não são bem assim. Pegaste dispositivos esparsos para fundamentar seu posicionamento, sem analisar o serviço prestado, ou mesmo o regime jurídico que o sustenta. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos realiza sua atividade de serviço postal em regime de monopólio. Aplica-se a ela o disposto no art. 37, § 6º, da Constituição, aos casos de ineficiência no serviço prestado, respondendo objetivamente em caso de desaparecimento de correspondência. O fato de o objeto pertencer ao remetente até a entrega efetiva não desnatura essa responsabilidade, só estabelece a quem deve o objeto ser entregue nos casos de insuficiência de endereço, quando é necessário restitui-lo. Mesmo porque, segundo o art. 17 da Lei nº 6.538/78, a empresa exploradora de serviço postal responde pela perda ou danificação de objeto postal, devidamente registrado. Ou seja, nem precisa ter seguro para que isso ocorra. Se seu raciocínio fosse correto, sempre que o objeto fosse danificado ou perdido o remetente arcaria com as responsabilidades. O pressuposto equivocado de seu raciocínio é que os Correios agiriam como um "longa manus" do remetente. Você precisa inserir um fator crucial: quando se entrega um objeto aos Correios, que já prestam o serviço postal em regime de monopólio, quando são contratados para prestarem esse serviço, o mínimo que se espera é que o serviço seja prestado com eficiência. Amigo, pelo seu posicionamento acredito que também seja do meio jurídico. No entanto, me parece que não leu ou se atentou a outros comentários no tópico. Em momento algum isentei a responsabilidade dos Correios pela falha na prestação do serviço, muito menos citei o mesmo como um "Longa Manus" do remetente. Ocorre que, como deve saber, no Direito Civil à uma máxima que diz "Res perit domino", ou seja, a coisa perece para o dono, sendo este o remetente até que a entrega da coisa seja feita ao destinatário (com as devidas ressalvas, claro). Logo, aquele que compra e não recebe tem o direito ao reembolso, cabendo ao remetente acionar os Correios, que causou o prejuízo pela perda do objeto pertencente ao mesmo. Quanto ao "o mínimo que se espera é que o serviço seja prestado com eficiência", acredito que todos aqui concordam, porém sabemos que não é assim...

Hum... mudaste de opinião, estamos progredindo! Primeiro, no exemplo que você citou não se aplica o CCB. Segundo, li muito bem o post. Terceiro, só mostrei que seu raciocínio não estava de acordo com aspectos técnicos. E essa história de que as coisas não são assim, meus clientes não concordam com essa afirmação. De novo, respeito a opinião, só deixei claro que entre o achar e o ser no mundo do direito existe um abismo.

Quote: Stefano

Muita abobrinha jurídica falada - ou, se preferem o latim, demasiadas cucurbitas pepo exoradas, o fato é que é, sim, possível que o vendedor se exima da responsabilidade. É perfeitamente normal que o vendedor fale que não vai arcar com o reembolso, desde que deixe isso bem claro - e não em notas de rodapé. Ou seja, REALMENTE frise isso (em analogia, o próprio CDC fala em tamanho mínimo de letra - doze - art. 53, § 3º). Fato é que vez ou outra o vendedor abre a responsabilidade para diminuir custos ou apresentar proposta mais vantajosa. Te dou frete free, mas não me responsabilizo. É bom para os dois. Não adianta o comprador vir se fazer de coitado depois! Não vou trazer jurisprudência. Se alguém tem interesse em vê-la, com certeza sabe como procurá-la! * Não estou discutindo a responsabilidade dos correios, que, é claro, existe, mas que subsiste à pactuada. Quem arcar com a responsabilidade, comprador ou vendedor (o padrão é o vendedor), deve entrar contra a transportadora. Bons jogos e ótimas negociações. Editada em: 30-04-15 13:41:41 por Stefano.

Com o relator!