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"Não me responsabilizo por eventual extravio do pacote".
 "Não me responsabilizo por eventual extravio do pacote".
Pherlz

Esquilo
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Postado em: 07/05/15 03:52



Só um comentário em relação ao seu post:

Você não está fazendo nenhum tipo de favor devolvendo o dinheiro do comprador dos seus cards, caso os correios o extravie. Na realidade, existe um termo em latim que significa, em bom e velho português, que "a coisa perece para o dono". Se a coisa se perder antes da tradição (antes da entrega ao seu novo dono), e você não tiver culpa nenhuma, o negócio jurídico se resolve, ou seja, as partes voltam ao estado que estavam ANTES da criação do negócio.

Isso significa que você terá que devolver o dinheiro do comprador.

Ele irá, sim, exigir que VOCÊ devolva o dinheiro, uma vez que o negócio jurídico foi firmado entre vocês dois e a obrigação irá se resolver. Você pode (e deve) entrar em regresso com uma ação contra os correios, pedindo o valor do objeto extraviado + eventuais perdas e danos. O processo que você irá entrar é para VOCÊ, não para o comprador dos cards.


E um PS:

Se está no CDC e a relação é de consumo (comprar cards em uma loja, por exemplo), deve-se aplicar o CDC sem dúvida nenhuma. Ele existe para ser aplicado, não é uma "dor de cabeça" lutar por seus direitos.

 
General-Hammer

Esquilo
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Postado em: 07/05/15 07:12

Mas é claro que essa é minha opinião, como a opinião de todos os users nessa discussão, apenas de um jeito mais objetivo. Não ficou claro isso? Se alguém se ofendeu com isso, sinto muito, mas DO MEU PONTO DE VISTA, é uma maladragem sem fim.
E achar que um consumidor exigir um direito é uma dor de cabeça... é um tanto estranho não acha?

Outro mais sensível a opinião alheia. Não rebateu a minha afirmação, apenas fez ironia com o meu comentário, dessa forma não contribuiu em nada com a discussão.
Eu, por outro lado, usei uma breve explicação do porque de tal opinião. Porque numa troca, ou venda que seja, eu me preocupo com o outro lado também sair satisfeito e envio como gostaria de receber. Você não vende um produto, você vende satisfação.

E o fato de muita gente colocar "ah, mas é apenas 1%" ou então "ah, mas ele deve transferir todos os custos para o consumidor final" nos dá uma boa ideia do porque isso aqui é um paraíso de bancos, do porque temos um dos governos mais corruptos do universo ou do porque pagamos 3x mais caro por um carro 3x pior com uma gasolina 5x mais cara e com 25% de álcool. (para a patrulha do fórum: é apenas um offtopic para ilustrar).

Fora que a pessoa quer cobrar como loja mas quer empurrar toda a responsabilide para o comprador? Eeeeta povinho...



Editada em: 07-05-15 07:13:59 por General-Hammer.

 
Braddock_AP

Cavaleiro
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Postado em: 07/05/15 09:09
O problema é que além de mim que sou jurista, pelo menos uns 5 colegas do ramo concordaram que a responsabilidade é do vendedor (tanto faz se pessoa física ou jurídica) e ainda assim tem gente que sequer é da área e discorda categoricamente.
A explicação do Pherlz foi a mais clara e objetiva.
Quem não concorda, paciência, espero que se ocorrer um extravio e você mandar o comprador a merda pq já tinha enviado as cartas, ele acione a justiça e vc tenha só um bloqueio da conta pelo sisbacen.
 
KmastersX

Esquilo
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Postado em: 07/05/15 10:22
Primeiro que é responsabilidade do vendedor entregar o bem para o comprador.
"Ah, mas ele aceitou o contrato pelo leilão e mimimi..."
Isso e nada dá no mesmo, eles não negociaram que seria assim, simplesmente o leiloeiro pôs lá e "forçou" a aceitar.
Acho que poderiam denunciar esses tipo de leilão, pq é muito simples passar a responsabilidade pros outros. Criar regras que impeçam esse tipo de atitude
 
Mononoke

Troll
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Postado em: 07/05/15 21:24

Notas


Acho que você disse besteira, estamos juntos com muitos países de primeiro mundo meu filho.

Fora as outras asneiras.

 
Tutuzim_na_FITA

Demônio
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Postado em: 08/05/15 00:31


Cara, não existe absolutamente NADA que eu possa dizer à respeito de "Quem vende com essa regra de adicionar 1% é malandro. Ponto." que vá contribuir em alguma coisa com a discussão.
Prá ser bem sincero, o único motivo pelo qual eu passei por aqui foi prá dar umas risadas e ver a opinião da galere que entender, que diz que entende e que tá só a passeio. Mas já deu a graça, divirtam-se aí. :)

...

 
Knoxux

Hidra
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Postado em: 08/05/15 01:07



Então meu caro amigo, vai dar uma estudadinha e preste bastante atenção em contratos no direito civil, porque para começo de conversa nessa historia toda, compra e venda entre pessoa física, se tratando de algo que não seja sua subsistência (o que você faz para viver, se manter, ganhar dinheiro e etc...) é tido para a corrente majoritária como um contrato, sim o vendedor se "obriga" a enviar a carta, mas sendo um contrato, ambas as partes podem estipular cláusulas (quando você combina com o "vendedor" de como fazer o envio, entrega, troca etc). No caso dos leilões é um "contrato de adesão" ("O contrato de adesão caracteriza-se por permitir que seu conteúdo seja préconstuido por uma das partes, eliminada a livre discussão que procede normalmente à formação dos contratos.", PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura), assim sendo, quando você vence um leilão, você concordou com aquele contrato, no caso se lá diz que sem o adicional de 1% você concorda com o envio sem seguro, ou que se o envio pode ser feito gratuitamente mas por carta normal sob sua responsabilidade, assim vai ser...


Se querem levar o CDC ao pé da letra e considerar só as partes que lhe interessam, o próprio Liga seria responsável solidariamente pelos balões de acordo com o Art. 14 do CDC, eae?


Então, sim, eu fiz um favor em devolver, achei a quantia irrelevante, menos dor de cabeça devolver que ter de lidar com todos os problemas que poderiam ser criados... Já comprei cards (não no liga) e paguei o envio por carta normal, chegaram dobradas, mesmo com papelão, vou brigar? Não, eu aceitei o risco, foi o trato que eu fiz com o vendedor, pelo valor, comprei novamente as cartas e novamente o envio por carta normal, chegaram inteiras, mesmo assim saiu mais barato que o envio por carta registrada.

Editada em: 08-05-15 01:13:55 por Knoxux.

 
General-Hammer

Esquilo
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Postado em: 08/05/15 08:23

Vamos seguir a lógica do "existe fome na África, então o Nordeste está ok". Fora que vc citou um índice de PERCEPÇÃO da corrupção. Mas o que os olhos não veem o coração não sente?

Vocês devem estar vendendo muitos sapatos ai em Franca pra achar aceitável o nível de corrupção geral no nosso país. O ser humano (independente do país) é propenso à corrupção, o que muda são as LEIS E A CULTURA de cada lugar. Aqui não é motivo de vergonha e sim de orgulho (vide cultura da ostentação). Um amigo no Canadá me disse "aqui existe corrupção também, mas ninguém aparece rindo quando é pego". Mas isso é um offtopic imenso que usei apenas para ilustrar meu ponto de vista.

Não concorda, não consegue refutar e apela. Bela estratégia. "Ataque o adversário e não o seu ponto de vista". O que eu disse pra você é asneira, mas muita gente concorda que não existe essa necessidade de 1%. E ai? Asnos também?

Eu aceito sua rendição.
Mas vou deixar uma dica para debates futuros: você podia começar explicando porque adicionar 1% é correto, do seu ponto de vista. Você simplesmente NEM OPINOU. E, muito pior, não percebeu isso.

O que vi até aqui é que ninguém é capaz de explicar como a cláusula "Não me responsabilizo por eventual extravio do pacote" pode ser considerada correta então meu ponto de vista continua sendo o mesmo: Malandragem.



Editada em: 08-05-15 08:36:49 por General-Hammer.

Editada em: 08-05-15 08:42:37 por General-Hammer.

Editada em: 08-05-15 08:43:44 por General-Hammer.

 
Braddock_AP

Cavaleiro
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Postado em: 08/05/15 09:30
Ai gente, já deu. Esse papo de "ele aceitou as condições que estavam no leilão, isso é direito contratual, bla bla bla, pacta sunt servanda"
O comprador não PODE se responsabilizar pela entrega que foi feita pelo vendedor. Se o vendedor vai colocar a carta no envelope, endereçar, ir até os correios e depositar, a responsabilidade do envelope, até chegar ao destinatário, é do vendedor/remetente.

Vamos ter bom senso, pelo amor de Deus. Vocês que estão lendo o Código Civil ao pé da letra.
 
Braddock_AP

Cavaleiro
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Postado em: 08/05/15 09:35
A quem interessar, ler este artigo:
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3763/O-transporte-de-coisas-e-a-responsabilidade-civil
Isso explica de maneira bem simples e prática o que precisam saber sobre a responsabilidade civil do remetente, transportador e destinatário.
Agora, sériozão, se mesmo lendo isso vocês ainda não tiverem entendido, aí, não existe nada no mundo que sane vossa ignorância.
 
Mononoke

Troll
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Postado em: 08/05/15 15:58
[quote=Braddock_AP=quote] A quem interessar, ler este artigo:
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3763/O-transporte-de-coisas-e-a-responsabilidade-civil
Isso explica de maneira bem simples e prática o que precisam saber sobre a responsabilidade civil do remetente, transportador e destinatário.
Agora, sériozão, se mesmo lendo isso vocês ainda não tiverem entendido, aí, não existe nada no mundo que sane vossa ignorância. [/quote]

Isso fala sobre, empresa/loja para consumidor, não de uma venda casual.


[quote=General-Hammer=quote][quote=Mononoke=quote] [quote=General-Hammer=quote] temos um dos governos mais corruptos do universo ..... [/quote] Notas Acho que você disse besteira, estamos juntos com muitos países de primeiro mundo meu filho. Fora as outras asneiras. [/quote] Fora que vc citou um índice de PERCEPÇÃO da corrupção. quote]
Falou mais asneira, a corrupção não pode ser medida, somente o quanto você acha que tem.
 
Stefano

Esquilo
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Postado em: 08/05/15 16:15
Pelo visto, tem uma galera aí que chegou na quinta fase do curso de direito da uniesquina e está naquela crise de achar que já é ministro do STJ.

Não parece claro que as negociações são ajustáveis? A lei e o "bom senso" (no caso, o bom senso seria pedir seguro num frete de old dual, por exemplo) são afastáveis, em comum acordo, em um negócio entre particulares. O Estado não tem que se meter nisso (é o famoso "forma não defesa em lei"). Friso: afastáveis, porque há algumas coisas inicialmente previstas em lei (como a responsabilidade do dono, do transporte, etc).

- Dica: ainda não se pude trocar cartas pelo corpinho (até pode, só não pode cobrar depois o "cumprimento do contrato" hahaha), pois isso ainda é considerado ofensa aos bons costumes e à dignidade da pessoa humana. Mas caso regularizem a profissão mais antiga do mundo...


Editada em: 08-05-15 16:19:05 por Stefano.
 
General-Hammer

Esquilo
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Postado em: 08/05/15 17:53

E onde isso se encontra no texto citado pelo Braddock_AP? (que por sinal, resolve a questão)

Vamos por partes, pra não te confundir.
Primeiro você me diz que baseado em um índice de PERCEPÇÃO, o Brasil não é um dos países mais corruptos do mundo. Em seguida diz que corrupção não pode ser medida. Logo, se não pode ser medida, como foi aferida a posição no ranking de corrupção mundial ao Brasil, que é o que sustenta sua tese de que o que eu disse (acreditar que o Brasil é muito corrupto) foi "asneira"? O índice de percepção é relacionado ao que "aparece" dessa corrupção. Você se contradiz e eu sou asno? Obrigado pelo favor.

E discordo de você, pode ser medida de muitas formas objetivas, sendo a principal delas na minha opinião auditoria em contratos públicos e o percentual de dinheiro público desviado em casos comprovados de corrupção.

Ah! E aprende a "quotar", senão parece "asneira".



Editada em: 08-05-15 17:56:58 por General-Hammer.

 
thmduarte

Lenda
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Postado em: 08/05/15 20:51

Nunca concordei tanto e ri tanto de um comentário, igual o do Stefano acima. Boaaa!!!

Senhores, em se tratando de uma compra e venda civil, não aquelas amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a grande maioria dos negócios feitos na Liga, é claro que o destinatário pode se responsabilizar pelo envio do produto. Não é só claro como é óbvio que pode, é óbvio ululante inclusive. Digo mais, ainda, o comprador não só pode se responsabilizar, como deve se responsabilizar naqueles casos em que não quer pagar um frete mais caro (sedex) para receber aquela Usea que acabou de comprar, por exemplo. Afinal, todos sabemos que carta registrada só segura até 500 reais e uma Usea vale 900.

Se a negociação acontece entre duas pessoas capazes, ou pelo menos, relativamente incapazes, que tem ciência dos riscos envolvidos em um frete barato, não há razão para ser inválida a cláusula "NAO ME RESPONSABILIZO PELO FRETE, CASO O COMPRADOR NÂO QUEIRA PAGAR O SEGURO". A previsão do Código Civil sobre responsabilidade do vendedor até a tradição (entrega) da coisa é um direito disponível. Logo o comprador pode abrir mão dele, se assim o desejar, sem nenhum problema.

Essas pactuações acerca do frete de uma mercadoria comprada são tão comuns, mas tão comuns, que para facilitar o uso dessas cláusulas, internacionalmente, foram criados os Incoterms, ainda na década de 30. Pensa, só tem 80 anos isso. Esses Incoterms são abreviações de clausulas mais complexas sobre responsabilidade pelo frete, que variam desde a responsabilidade completa do vendedor, passando pela responsabilidade do vendedor até colocar a mercadoria no caminhão que leva até o porto, chegando até a responsabilidade completa do comprador.

Na boa, a moderação podia era encerrar esse tópico, que está é dando muita conversa pra pouco assunto.

Abs



 
Braddock_AP

Cavaleiro
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Postado em: 08/05/15 23:34

Blz, mas cade as fontes?

 
Pherlz

Esquilo
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Postado em: 09/05/15 00:14


Olá amigo, boa noite.

Sei que é difícil abandonar a notória mania de internet, de manter-se na defensiva a todos os momentos. Admitir um erro não é demérito nenhum, e eu peço que leia novamente o meu comentário antes de seguir com a leitura deste post aqui.

Feita a leitura, acho que ambos concordamos que o negócio em questão (compra e venda na ligamagic, entre particulares) é regido pelo código civil. Se você interpretou de maneira diversa, peço desculpas se não fui claro o suficiente (apesar de grande parte das pessoas que leram e concordaram comigo terem compreendido). Os meus comentários se resumiam as seguintes questões:

- A obrigação de entregar não se extingue se um terceiro perde a coisa, mesmo sem culpa do dono (devedor). Volto a afirmar: "a coisa perece para o dono". Não é direito contratual, é direito das obrigações. O dono da carta tem o DEVER de devolver o dinheiro pago pelo comprador, uma vez que a obrigação se RESOLVE. Ele poderá entrar em REGRESSO com uma ação contra os correios, exigindo perdas + danos. Você não faz um favor entrando com a ação contra os correios, você está fazendo valer um direito SEU. O direito do comprador seria entrar com a ação contra VOCÊ.

- O meu comentário está bem claro sobre quando se aplica o CDC ("Se está no CDC e a relação é de consumo [comprar cards em uma loja, por exemplo] [...]). Neste caso, aplica-se, sim, o CDC, pois é uma relação de consumo entre uma LOJA ou uma pessoa que NOTORIAMENTE desempenhe papel de loja e um particular. Não disse em momento nenhum que todo leilão é uma relação de consumo.

- Em momento nenhum falei de seguro ou leilão.

No seu caso particular, se você compra uma coisa e ela chega deteriorada (sem a culpa do devedor, ou seja, do vendedor), você tem o direito de exigir que o negócio jurídico se resolva (e recuperar o seu dinheiro) ou de ficar com a coisa deteriorada. Você quis ficar com a coisa deteriorada, que bom. Você fez valer o seu direito e fez uma escolha.

O direito é uma área extremamente extensa e muito interessante. Eu aceito a sua recomendação e recomendo não só para você, como para qualquer pessoa, "dar uma estudadinha" nas questões-chave para o dia-a-dia em sociedade. Ajuda a perceber todas as vezes que nos fizeram de bobo e nos ajuda a resolver questões futuras.

 
thmduarte

Lenda
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Postado em: 09/05/15 09:44

As fontes estao no próprio texto meu querido. Procure no google por princípio da autonomia da vontade, pacta sunt servanda, direitos disponíveis, incoterms.

tem que dar tudo mastigado tb? se vc nao acredita no que eu falo por falta de fontes é pq n conhece do assunto. Isso é um assunto técnico, como nao quero fazer um tratado cientifico na liga, nem provar fatos, me abstive de fazer uma bibliografia. Caso queira conhecer, o google é uma fonte razoavel. Ja te dei as palavras-chave.


Editada em: 09-05-15 09:45:41 por thmduarte.

 
zackshinra

Esquilo
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Postado em: 09/05/15 13:40
Confesso que não li todos os posts, mas acredito que um engano comum é que muitos acham que o que vale é só o que está no contrato. Mesmo tendo uma clausula em contrato dizendo que o vendedor não se responsabiliza pela entrega, se há uma lei, regulamentação, ou o quer que seja, que entra em desacordo com isso, o que vale é a lei que mais está acima na piramide jurídica (acho que o nome correto é Ordenamento Jurídico). Ou seja, no contrato diz que não se resposabiliza pelo estravio, mas a lei diz que se responsabiliza, então o que vale é a lei.

A pessoa pode até não concordar com a lei, mas até a lei ser mudada, é obrigação acata-la.
 
joestaverna

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Postado em: 09/05/15 16:01
esse post ta engraçado hahaha.

mas sério, o certo é cobrar o 1% na hora da venda ou colocar na observação do leilão para quando finalizar não da treta.
Comprador não aceitou, nao dê lance, tchau e boa sorte com outro dealer, pois sabemos como tudo acontece no brasil, desorganizado e bagunçado, a grande problemática é que somos reféns dos correios que é uma instituição pífia, medíocre e lerda, não só pelos aspectos de entrega , mas o seu quadro de funcinários desfalcado, rh é um lixo, seus concursos são podres e tem muitos funcionários com atestado médico mais do que qualquer eempresa que já vi e alem disso os aprovados para carteiro e outros setores estao aguardando desde 2011 a chamada para completar as vagas que estão faltando e está uma luta com o ministério público.
 
Braddock_AP

Cavaleiro
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Registro: 11/04/04

Postado em: 09/05/15 21:38
Nossa, acho bacana que a pessoa escreve sem fundamento algum e ainda diz que a fonte é o que ele mesmo falou. Nossa, temos doutrinadores escondidos aqui na Liga, realmente, o cara tem razão, afinal, se ele diz, quem sou eu pra discordar ou os artigos que citei, ou lei que colacionei. Se o cara fundamentou-se em si mesmo, acabou a conversa. Tópico encerrado.