Quote: greich

Cara, ultimamente qualquer um está sendo tributado, eu comprava no Card Kingdom que sempre passava, e começou a ser de uns tempos pra cá, tentei outros lugares mas foi a mesma coisa... a Receita não está perdoando nada ultimamente, e olha que um dos testes que fiz pra isso foi uma compra de 9 dólares hein? (ser tributado por um valor desses chega a ser piada...)

Mas a tributação não deveria ser apenas para compras acima de US$ 50, com frete incluso? (na verdade é pra US$ 100, mas vamos considerar os 50)

Quote: KyozinBR

Quote: greich Cara, ultimamente qualquer um está sendo tributado, eu comprava no Card Kingdom que sempre passava, e começou a ser de uns tempos pra cá, tentei outros lugares mas foi a mesma coisa... a Receita não está perdoando nada ultimamente, e olha que um dos testes que fiz pra isso foi uma compra de 9 dólares hein? (ser tributado por um valor desses chega a ser piada...) Mas a tributação não deveria ser apenas para compras acima de US$ 50, com frete incluso? (na verdade é pra US$ 100, mas vamos considerar os 50)

O negócio de $100 foi derrubado parece. O de $50 dólares continua funcionando. mas é de pessoa física para pessoa física, não de pessoa jurídicas.

Segue texto informativo:
Tendo este poder, o Ministério da Fazenda determinou que a isenção de impostos de importação vale para remessas de até US$ 50 (é a tal Portaria MF nº 156), desde que destinatário e remetente sejam pessoas físicas. Se a entidade entender que deve aumentar este limite para US$ 90, por exemplo, pode fazê-lo por ter liberdade para isso; se quiser baixá-lo para US$ 20, também. A condição aqui é o limite de isenção respeitar o teto de US$ 100.

Quote: The_Tutor

A tributacao geralmente ocorre somente nas comprar maiores que 50usd. (compras + envio). Porem de um tempo p/ ca esta havendo tributação em todos. Eu sempre compro na cardkingdom, e esse ano foi taxado todas as vezes. Obvio que minhas comprar foram superior ao valor de 50usd, veio na declaracao 27usd total, fui tributado. No guiche dos correios a moça falou "voce pode recorrer, basta trazer a nota fiscal do pedido", obvio que paguei a taxa!! hahahaha Entao parece que ocorre isso, vc taxado qq coisa, se vc quiser leva nota fiscal...obvio que ngm fara isso e eles sabem disso. Taxa + 12 reais dos correios e estamos conversados. A hareruya nao abaixa de jeito nenhum, e base de 10-12 dolares o envio. Voce sera taxado com ctz. Malditos japoneses que fazem as coisas corretas hahaha. Mas ainda vale a pena caso for cartas especificas, shield deles. Se precisar de card do japao a MTGTokyo tem site, e pelo facebook. Eles sim conseguem declarar outro valor (corrigindo, maldito saito que quer ser um bom garoto agora)

Exatamente, a regra existe, mas hoje em dia a Receita não quer nem saber, importou, corre o risco, que é grande... se for de pessoa jurídica então, é certeza independente do valor

Quote: hemwrath

O negócio de $100 foi derrubado parece. O de $50 dólares continua funcionando. mas é de pessoa física para pessoa física, não de pessoa jurídicas. Segue texto informativo: Tendo este poder, o Ministério da Fazenda determinou que a isenção de impostos de importação vale para remessas de até US$ 50 (é a tal Portaria MF nº 156), desde que destinatário e remetente sejam pessoas físicas. Se a entidade entender que deve aumentar este limite para US$ 90, por exemplo, pode fazê-lo por ter liberdade para isso; se quiser baixá-lo para US$ 20, também. A condição aqui é o limite de isenção respeitar o teto de US$ 100.

Que é de PF pra PF eu sei. Mas sobre o valor, sabemos que o que você disse no texto informativo é pura falácia do governo. Não houve derrubada alguma. O que define a isenção para compras de até US$ 100 é um DECRETO-LEI. Uma portaria não se sobrepõe a um decreto-lei, ou eles mudam o decreto em sua essência, ou eles "pulam a cerca", como fazem hoje ("ah o senhor pode recorrer" etc, como já foi dito aqui).

É aquela velha história de querer ferrar o contribuinte de quaisquer formas possíveis.

Quote: KyozinBR

Quote: hemwrath O negócio de $100 foi derrubado parece. O de $50 dólares continua funcionando. mas é de pessoa física para pessoa física, não de pessoa jurídicas. Segue texto informativo: Tendo este poder, o Ministério da Fazenda determinou que a isenção de impostos de importação vale para remessas de até US$ 50 (é a tal Portaria MF nº 156), desde que destinatário e remetente sejam pessoas físicas. Se a entidade entender que deve aumentar este limite para US$ 90, por exemplo, pode fazê-lo por ter liberdade para isso; se quiser baixá-lo para US$ 20, também. A condição aqui é o limite de isenção respeitar o teto de US$ 100. Que é de PF pra PF eu sei. Mas sobre o valor, sabemos que o que você disse no texto informativo é pura falácia do governo. Não houve derrubada alguma. O que define a isenção para compras de até US$ 100 é um DECRETO-LEI. Uma portaria não se sobrepõe a um decreto-lei, ou eles mudam o decreto em sua essência, ou eles "pulam a cerca", como fazem hoje ("ah o senhor pode recorrer" etc, como já foi dito aqui). É aquela velha história de querer ferrar o contribuinte de quaisquer formas possíveis.

Essa questão da portaria não se sobrepor ao decreto-lei foi desvendada pelo Jotacê, um dos maiores colecionadores de DVDs do Brasil, no início de 2013. Graças a ele, essa brecha foi descoberta e amplamente divulgada na mídia. Meses depois, entretanto, os representantes da Receita Federal informaram que não seguirão a lei e taxarão arbitrariamente, ou seja, conforme a vontade do agente.

Infelizmente, compras internacionais tornaram-se inviáveis.

Quote: Mestrao

Quote: KyozinBR Quote: hemwrath O negócio de $100 foi derrubado parece. O de $50 dólares continua funcionando. mas é de pessoa física para pessoa física, não de pessoa jurídicas. Segue texto informativo: Tendo este poder, o Ministério da Fazenda determinou que a isenção de impostos de importação vale para remessas de até US$ 50 (é a tal Portaria MF nº 156), desde que destinatário e remetente sejam pessoas físicas. Se a entidade entender que deve aumentar este limite para US$ 90, por exemplo, pode fazê-lo por ter liberdade para isso; se quiser baixá-lo para US$ 20, também. A condição aqui é o limite de isenção respeitar o teto de US$ 100. Que é de PF pra PF eu sei. Mas sobre o valor, sabemos que o que você disse no texto informativo é pura falácia do governo. Não houve derrubada alguma. O que define a isenção para compras de até US$ 100 é um DECRETO-LEI. Uma portaria não se sobrepõe a um decreto-lei, ou eles mudam o decreto em sua essência, ou eles "pulam a cerca", como fazem hoje ("ah o senhor pode recorrer" etc, como já foi dito aqui). É aquela velha história de querer ferrar o contribuinte de quaisquer formas possíveis. Essa questão da portaria não se sobrepor ao decreto-lei foi desvendada pelo Jotacê, um dos maiores colecionadores de DVDs do Brasil, no início de 2013. Graças a ele, essa brecha foi descoberta e amplamente divulgada na mídia. Meses depois, entretanto, os representantes da Receita Federal informaram que não seguirão a lei e taxarão arbitrariamente, ou seja, conforme a vontade do agente. Infelizmente, compras internacionais tornaram-se inviáveis.

Dessa eu não sabia, mas foi bom saber, que palhaçada isso... Se sobrepõem à lei descaradamente e nada acontece...